075793 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A remoção de cabeça de casal só terá aplicação quando a falta (ou faltas) cometidas revistam gravidade. II - As consequências da remoção são graves para o prestígio e bom nome do cabeça de casal. III - O Supremo, como tribunal de revista que é, apenas conhece, em princípio, de questões de direito (artigo 722 n. 2 do C.P.C.67). Esta disposição é aplicável ao recurso de agravo, interposto da 2. Instância (artigo 755 n. 2 do mesmo Código).