068551 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A emissão de letra não representa uma dação em cumprimento ou em pagamento, nem uma novação. II - Na medida em que se destina a atribuir ao credor da eventual relação subjacente um crédito cambiário que facilite a satisfação do seu direito, ela assume a natureza de uma dação "pro solvendo". III - Deste modo, a obrigação fundamental não fica extinta com a assunção da obrigação cambiária, subsistindo aquela ao lado desta, embora sejam independentes uma da outra. IV - Destinando-se a fiança a garantir a obrigação principal, ela não se extingue por se haver extinguido a obrigação cambiária.