0122880 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0122880
Acórdão
Descritores: Processo, Provas, Depoimento de parte, Confissão, Simulação
Decisão: Anulado
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00000672
Nr Documento: RP199101150122880
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/89a84904ed833c248025686b00661e91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0122880.85
Sumário
1- Em acção não contestada, em que pelos autores e pedida a declaração de nulidade por simulação de compra e venda celebrada entre eles, como vendedores, e os reus, como compradores, mas em que foi deduzida oposição espontanea por terceiros que se afirmam titulares do direito de preferencia legal em relação a aquisição em causa, e inadmissivel o depoimento de parte pelos opoentes sobre factos a que são estranhos, dado o disposto no art. 554, do Codigo de Processo Civil. E em tal caso, e tambem inadmissivel o depoimento de parte dos A.A. a requerimento dos reus, visto que os factos em causa eram favoraveis aos A.A. e tendo em atenção a finalidade do depoimento de parte a que se reportam os artigos 352 e seguintes do Codigo Civil e 552 e seguintes do C.P.C.. Tambem no caso e inadmissivel o depoimento de parte dos R.R. por a impugnação dos opoentes retirar eficacia a confissão destes que, assim, não podiam dispor da relação juridica.