081930 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 081930
ACORDAO
Descritores: Objector de consciencia, Pressupostos, Facto notorio, Conceito
Sumário
I - Não basta ser baptizado e professar a religião das testemunhas de jeova para a concessão do estatuto de objector de consciencia; e, ainda, necessario provar comportamento em coerencia com essa religião. II - Factos notorios são os factos do conhecimento geral.
Texto
N