076413 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 076413
Acórdão
Descritores: Compensação, Condenação em quantia certa, Condenação em quantia a liquidar em execução de sentença
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000239
Nr Documento: SJ198902090764132
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c5023ddeab3b4efd802568fc00392c88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076413.5D
Sumário
Numa acção em que uma seguradora pediu a condenação da segurada no pagamento de determinado montante de premios acrescidos dos juros, tendo a re excepcionado a compensação parcial do credito invocado, invocando por sua vez um credito sobre a autora proveniente do direito a indemnização por acidente, uma vez apurado o montante de parte dos prejuizos respectivos e ficando o da outra parte por apurar, nada impede que o Tribunal, condenando embora a re no pagamento imediato de parte do credito invocado pela seguradora, deixe para liquidação em execução de sentença o que possa sobreviver depois de feito o apuramento do que, para efeito de compensação, ficou por apurar do credito da re sobre a autora.