041910 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 041910
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00010877
Nr Documento: SJ199106260419103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f1a41ed115044ea802568fc0039e8a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041910.95
Sumário
As circunstancias referidas no artigo 132 n. 2 do Codigo Penal, para qualificar o crime de homicidio, são meramente exemplificativas, podendo a especial censurabilidade e perversidade ser aferida independentemente da verificação dessas circunstancias. O arguido que não hesita em matar a mulher com quem vivia maritalmente ha mais de 20 anos, sem razão aparente e sem previamente ter havido qualquer discussão, estando a vitima semideitada e em estado de sonolencia, revela uma personalidade mal formada, perigosa e perversa, pelo que a referida conduta deve qualificar-se de crime de homicidio voluntario qualificado (artigo 132 n. 1 do Codigo Penal). Tendo em atenção uma certa diminuição da culpa do agente, por diminuição da imputabilidade consequente de habitos alcoolicos, de que ele alias e culpado, a pena de 14 anos de prisão e a mais adequada aos factos praticados, atentas as aludidas circunstancias.