0150531 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0150531
Acórdão
Descritores: Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência sobre a coisa, Violência contra as pessoas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033138
Nr Documento: RP200110150150531
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/91b4e08ab3bde0b880256b27004bc17cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150531.C0
Sumário
A existência da posse, no processo cautelar da sua restituição provisória, depende apenas de um juízo de mera probabilidade ou verosimilhança. Assim, a prova de que o requerente utiliza o prédio com ânimo de proprietário implica também a da posse. No esbulho violento, para efeitos de restituição de posse, a violência sobre uma coisa só deve ser tida em conta se ela reflectir directamente sobre as pessoas.