O descritor "Violência contra as pessoas" classifica 59 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 27 | 45.8% |
| STJ | 18 | 30.5% |
| TRL | 13 | 22.0% |
| TRE | 1 | 1.7% |
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