I. A posse (juscivilisticamente entendida) é o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade (ou de outro direito real), o que não exige...

I - Pese embora o arguido não haja verbalizado a intenção de praticar, nem haja praticado, quaisquer atos de natureza sexual, em sentido próprio, considerando a semiologia do seu comportamento...

A tomada de qualquer objecto contra a vontade de quem o transporta é, em si mesmo, um acto de violência, uma vez que implica força contra a pessoa que o transporta, pelo que, o simples arrancar das...

I - Stalking é uma forma de violência interpessoal alicerçada num padrão de comportamento desdobrado em múltiplas condutas de diferentes espécies ou concretizado em vários atos da mesma natureza, mas...

I - No sentido de provar a falsidade do auto de reconhecimento no que respeita à afirmação de que a pessoa a identificar foi colocada entre outras duas que apresentam as maiores semelhanças possíveis...

I – A acção típica no crime de roubo, que pode consistir numa subtracção ou no constrangimento à entrega, tem de revestir uma de três características: – Consubstanciar a utilização de violência...

I- O conhecimento directo de um facto limita-se ao que a testemunha apreendeu através de percepção sensorial (visão ou audição), não abrangendo juízos de valor. II- Considerar se foi empregue...

Se alguém pretende aceder a um determinado local e vê o respectivo acesso “barrado” por outra pessoa que deliberadamente se coloca no caminho para, desse modo impedir aquele de chegar ao respectivo...

I – Embora o recorrente não tenha impugnado expressamente a questão da qualificação jurídica das condutas por ele praticadas, o tribunal “ad quem” deve apreciar essa questão se considerar que existe,...

I - A qualificação jurídica dos factos embora não seja objecto explícito do recurso, é sempre passível de conhecimento oficioso pelo tribunal sem que tal conhecimento implique necessariamente a...