085774 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sentença que declara a existência de direito de retenção sobre determinado prédio em acção na qual não interveio o credor hipotecário não constitui caso julgado relativamente a este. II - Na concorrência de crédito hipotecário com outro crédito garantido por direito de retenção, o segundo deve ser graduado por prevalência sobre o primeiro cujo credor não perde o eventual direito de demandar o titular do crédito preferente.