Quem foi o relator do acórdão 014075?

O relator foi Rodrigues Pardal, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 014075?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 1992.

014075 - STA

Direito, Gestão e Sistemas de Legislação

014075 - STA

014075

Supremo Tribunal Administrativo•27 de maio de 1992

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

014075DGSI

Data

27/05/1992

Relator

Rodrigues Pardal

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Valente , João e Outra

Recorridos

Caixa Geral de Depositos

Descritores

Execução fiscal Embargos de terceiro Compra e venda Contrato promessa Tradição

Objeto

SENT TT1INST 1J LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00034914

Nr Documento

SA219920527014075

Data de Entrada

29/01/1992

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - OPOSIÇÃO.; DIR CIV. DIR REGIS NOT. DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

Não é manifestamente improcedente a pretensão dos promitentes compradores - embargantes - que contra a penhora da fracçao autónoma prometida comprar deduziram embargos de terceiro, invocando a posse da mesma baseada no contrato promessa com tradição embora não registada.

Referências Legais

Legislação Nacional

ETAF84 ART32 N1 B.
CPC67 ART474 N1 C ART841 ART1037 N1 N2.
CPCI63 ART181 C ART186.
CPTRIB91 ART291 N1 C ART301 ART319 N1.
CCIV66 ART601 ART604 ART710 N1 ART1251 ART1268 N1.
CRP84 ART5 ART6 ART119.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1990/10/11 IN CJ 1990 TIV PAG147.
AC STJ DE 1990/01/29 IN BMJ N293 PAG341.
AC STJ DE 1986/02/25 IN BMJ N354 PAG549.
AC STJ DE 1982/11/18 IN BMJ N321 PAG387.
AC STJ DE 1984/01/24 IN BMJ N333 PAG440.

Doutrina

ANTUNES VARELA DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL 6ED VI PAG315.
ANTUNES VARELA IN RLJ N124 PAG347.
ALMEIDA COSTA DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 5ED PAG327.
MANUEL HENRIQUE MESQUITA OBRIGAÇÕES REAIS E ÓNUS REAIS 1990 PAG233.
VAZ SERRA IN RLJ N110 PAG173.
VAZ SERRA IN RLJ N109 PAG22.
VAZ SERRA IN RLJ N114 PAG351.
ISABEL PEREIRA MENDES IN DIR 1991 TIV PAG599.

Sumário

Metadados do documento

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Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina