O descritor "Fracção autonoma" classifica 54 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 33 | 61.1% |
| STJ | 20 | 37.0% |
| TRP | 1 | 1.9% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Fracção autonoma", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.