0061194 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Marques
Processo: 0061194
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Falta grave e indesculpável
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024703
Nr Documento: RL199811250061194
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/99ad8a9dbb664fbc8025698f003c757eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0061194.10
Sumário
Para que o acidente seja "descaracterizado", não dando lugar a reparação, é necessário a verificação cumulativa de três elementos (alínea b) do nº1 da Base VI da Lei 2127): - Que haja uma falta grave. - Que essa falta se qualifique de indesculpável; - Que a falta provenha exclusivamente da vítima. Ao estabelecer-se que a falta deveria ser grave e indesculpável quis acentuar-se o elevado grau de responsabilidade e censurabilidade do comportamento objectivador dessa falta, não a reportando a um tipo abstracto de comportamento, mas antes, apreciando-a em concreto, isto é, casuisticamente, em relação a cada caso particular. É gravemente censurável a conduta do A. ao iniciar a ultrapassagem a uma ambulância, numa curva, e quando ia a meio da ultrapassagem, no início da recta que se segue à curva, colide com um auto pesado que vinha em sentido contrário.