0061805 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não se provando que tivesse havido por parte da vítima uma agressão eminente, no sentido de actual e ilícita, não se pode configurar a legítima defesa: II - Provado o estado de exaltação e a falta de intenção de golpear o assistente, a pouca gravidade das lesões, o bom comportamento anterior, a idade (69 anos), a situação económica, sendo reformado, e a situação familiar, com esposa e um filho, há que reconhecer uma diminuição de culpabilidade do arguido o que impõe que se substitua a pena aplicada, próximo do máximo legal, por outra, próxima do mínimo legal.