0222472 - Tribunal da Relação do Porto

I - Por conter questão de direito considera-se não escrita a seguinte resposta dada ao quesito 3: "circunstância que alterou por completo a fachada do locado, desfeando-a". II - Provado que a ré, sem previamente ter obtido qualquer consentimento, escrito ou verbal, do senhorio, mandou construir um barraco em tijolos, sem qualquer tipo de revestimento, e um alpendre com telhado de zinco, configuram-se tais obras como de transformação do arrendado (transformação não substancial) conferindo ao senhorio o direito de exigir a sua demolição, mas não resolução do contrato de arrendamento.