072502 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 072502
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Deveres conjugais, Vida em comum dos cônjuges, Cônjuge culpado, Cônjuge inocente, Concorrência de culpas, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014636
Nr Documento: SJ198507110725022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24a7ecd5da50a49b802568fc003a8c9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072502.B8
Sumário
O cônjuge ofendido deixa de ter o direito de requerer o divórcio quando se mostrar que, não obstante ser do seu conhecimento o facto ofensivo, ele considera tolerável a continuação da convivência conjugal. Há que provar, em face das circunstâncias de cada caso, que o cônjuge ofendido está disposto a continuar ou estabelecer o convívio conjugal. Devendo a graduação das culpas no divórcio, fazer-se segundo as regras do senso comum, entende-se que face aos factos provados dos quais resulta a culpa de ambos os cônjuges no divórcio - agressão da mulher pelo marido com uma mangueira, a soco e a pontapé e atribuição pela mulher, sem qualquer motivo de amantes ao marido -, mas é de considerar a culpa do marido com maior relevância do que a culpa da mulher.