Quando foi proferido o acórdão 0224888?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1990.

Acórdão TRP — Contrato de arrendamento, Despejo, Obras

Acórdão

I- Com base no abuso de direito, o lesado pode requerer o exercício moderado, equilibrado, lógico, racional do direito que a lei confere a outrem.

II- O que não pode é, com base no instituto, requerer que o direito não seja reconhecido ao titular, que este seja inteiramente despojado dele.

III- A indemnização pressupõe o exercício abusivo do direito, com a correspondente conclusão de que este não merece tutela.

IV- Não merecendo tutela, a acção não pode deixar de ser julgada improcedente.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Acórdão

I- Com base no abuso de direito, o lesado pode requerer o exercício moderado, equilibrado, lógico, racional do direito que a lei confere a outrem.

II- O que não pode é, com base no instituto, requerer que o direito não seja reconhecido ao titular, que este seja inteiramente despojado dele.

III- A indemnização pressupõe o exercício abusivo do direito, com a correspondente conclusão de que este não merece tutela.

IV- Não merecendo tutela, a acção não pode deixar de ser julgada improcedente.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.