9921400 - Tribunal da Relação do Porto

I - A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais abrange também os casos de responsabilidade contratual. II - Para o conjunto da indemnização deve atender-se a um padrão objectivo de gravidade, ainda que se tenham em conta as circunstâncias de cada caso. III - A obrigação de indemnizar prevista no artigo 562 e seguintes do Código Civil, engloba os danos emergentes e os lucros cessantes sofridos pelo lesado, mas em tais danos não se incluem as despesas com o mandatário judicial.