9750595 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo as obras no arrendado sido feitas há cerca de 15 a 20 anos e sendo as normas do conhecimento dos autores há mais de um ano, verifica-se a caducidade do direito à resolução do contrato de arrendamento. II - A realização de obras consistentes na construção há 15 ou 20 anos de uma casa de banho, com cerca de 2 metros quadrados no logradouro de uma casa, que a não tinha, dada de arrendamento aos réus para habitação não dá direito - sob pena de abuso do mesmo - à resolução do contrato.