0350986 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo sido a Ré quem invocou a intempestividade da denúncia de defeitos nos bens móveis vendidos, à mesma Ré cabia o ónus da prova, dado tratar-se de facto extintivo de direito do Autor. II - Tal matéria, porque contrariada pelo Autor na sua resposta, tornou-se controvertida e, como tal, devia ter sido tida em consideração na elaboração do questionário. III - Porque tal não aconteceu, impõe-se a anulação da decisão da matéria fáctica para ampliação da mesma com os factos, a propósito, alegados pela Ré e a repetição do julgamento consoante o disposto na parte final do n.4 do artigo 712 do Código de Processo Civil.