1101/98 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. Em alegações de recurso, uma verdadeira e própria conclusão, no sentido do que é exigido pelo nº 1 do artº 690º do C.P. Civil, não prescinde do apontar sintético dos factos que traduzam a contradição, ou a obscuridade, ou a ambiguidade, que se pretende inquinarem a decisão.

II. Não se pode anular um julgamento para apuramento de um facto que se revela desnecessário à decisão da questão.