000342 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 000342
ACORDAO
Descritores: Justa causa de despedimento, Desobediência, Requisitos, Relação de trabalho, Contrato de trabalho
Sumário
A desobediência ilegítima do trabalhador a ordem de serviço da entidade patronal deve ser apreciada no conjunto de circunstâncias em que tem lugar, e só pode fundamentar o despedimento nos casos em que, com base nesses elementos, seja de concluir com segurança que, pela sua gravidade e consequências tornou praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho.
Texto
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