0269173 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para que a prisão preventiva possa ser suspensa por motivo de doença é necessário: a) Que seja grave; quer dizer, que constitua um risco elevado, importante ou seriamente perigoso para o doente; b) Que, perante a gravidade da doença, a prisão se torne socialmente insuportável em consequência de se não poder assegurar objectivamente ao arguido, até por carência de meios, o acompanhamento e tratamento médicos normais que o seu estado exige. II - Não se encontra na situação indicada no número I o arguido que padece de asma de natureza crónica.