063187 - Supremo Tribunal de Justiça

A declaração de nulidade do negocio simulado tem efeito retroactivo: assim, a posse do predio objecto do negocio mantem-se no simulado alienante e continua, por morte dele, nos seus sucessores, sendo o simulado adquirente um mero detentor do predio. Devem, por isso, proceder os embargos de terceiro deduzidos pelos sucessores do vendedor, na execução hipotecaria movida contra o comprador, uma vez declarada a nulidade, por simulação, da compra e venda do predio penhorado, ainda mesmo que a posse deste não tenha sido registada.