045388 - Supremo Tribunal de Justiça

A suspensão da execução da pena pode ser decretada pelo tribunal se, atendendo à personalidade do agente, às suas condições de vida, à sua conduta anterior e posterior ao facto punível, e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da pena bastarão para afastar o delinquente da criminalidade e satisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime.