0096394 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É de qualificar como contrato de trabalho aquele em que o A. se obriga a prestar à entidade patronal e na propriedade desta, tarefas de tratador de gado e de agricultor, incumbido de vender e comprar gado, de vender o produto que a terra produzia, por ordem da entidade patronal, auferindo uma remuneração mensal de 75000 escudos. II - Existe subordinação económica (remuneração) e jurídica, sob a forma de uma ordem genérica, dada no início do contrato, para compras e vendas. III - Para o conhecimento da causa é competente, em razão da matéria, o Tribunal do Trabalho.