063103 - Supremo Tribunal de Justiça

Dado que a exclusão da execução de predio penhorado, determinativa da extinção da instancia, por inutilidade da lide, não resultou de facto imputavel ao executado, em conformidade com a regra geral estabelecida no n. 1 do artigo 447 do Codigo de Processo Civil aos credores reclamantes cabe o encargo do pagamento das custas.