0008682 - Tribunal da Relação de Lisboa

Na colisão entre a necessidade de habitar a casa por parte do senhorio e do inquilino, o que a lei quis foi que a do segundo cedesse perante a do primeiro porque este é o dono, o titular do jus vendi, tanto mais que o interesse social que está na base da renovação obrigatória do contrato -, tanto se satifaz entregando a casa ao senhorio, se não tiver outra, como ao inquilino.