067418 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A ilação, extraída pela Relação dos elementos positivos e concretos fixados no processo de que é mero desenvolvimento lógico, constitui matéria de facto, apurada por presunção judicial, incensurável pelo S.T.J. (artigo 722, n. 2 do C.CIV.). II - A simulação prevista no artigo 240 e seguintes do C.CIV. exige o acordo dos simuladores "no intuito de enganar terceiros".