062440 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A sedução com promessa de casamento pressupõe não so o estado de espirito de seduzida, como tambem elementos objectivos, imputaveis ao sedutor, que tenham provocado esse estado de espirito. II - A sedução deve subsistir no espirito da seduzida no inicio dos 120 dias dos 300 que precederem o nascimento do investigante.