0121626 - Tribunal da Relação do Porto

Na venda de bens onerados, o direito do comprador à anulação da venda não depende apenas da existência desse ónus. É ainda necessário que se verifiquem os requisitos legais da anulabilidade por erro, ou seja, a prova de o comprador ter descoberto, depois da aquisição, que o direito adquirido está viciado de tal forma que, nessas circunstâncias, não teria sequer celebrado o negócio.