071632 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Havendo sonegação de Bens, há que acrescê-los à Herança e partilhá-los, mas com exclusão do sonegador, que deles não deve receber parte, por título ou direito algum - - artigo 2096 do Código Civil. II - E, podendo ser Sonegador de Bens da Herança, qualquer detentor desses bens que, de Lícito Detentor deles, por sonegação, passará a mero detentor - artigo 2096, n. 2 - o "Herdeiro", referido no artigo 2096, n. 1 deve entender-se com o Detentor que, se for "Meeiro" perderá o direito da respectiva integração na sua meação.

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