9851508 - Tribunal da Relação do Porto

I - A nossa lei, no domínio da reparação do dano, consagra, como regra, o princípio da restauração ou reposição natural. II - Tal princípio só é substituído ou completado pelo princípio da indemnização em dinheiro nas situações taxativamente previstas no artigo 566 do Código Civil. III - Sendo o valor venal de um veículo, antes de acidentado, 600.000$00 e custando a reparação 938.808$00, deve esta ter-se por excessivamente onerosa para a companhia seguradora.