96B371 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Face ao carácter aleatório de alguns dos factores usados nas fórmulas para cálculo dos danos patrimoniais futuros por incapacidade laboral, total ou parcial, as tabelas aritmético-financeiras só podem servir como um mero elemento de trabalho, como um elemento adminicular do básico critério da equidade. II - Na indemnização por danos não patrimoniais, o critério prioritário é o da equidade, uma vez que aí não terá lugar, em termos rigorosos e estritos, a teoria da diferença, que postula um quantum danoso correctamente fixável.