9050740 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Lebre
Processo: 9050740
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002093
Nr Documento: RP199105029050740
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/127e5cfe19de06e68025686b00662d47CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9050740.1F
Sumário
Provando-se que o marido ( Reu-Reconvinte ) insultava a mulher de "paranoica" e "atrasada mental", expulsou e agrediu a sua enteada, filha da A., tentou arrombar a porta que da acesso ao andar onde a esposa reside transitoriamente, e de concluir que colocou esta, que e pessoa educada e de normal sensibilidade, em situação de não se ver compelida a suportar tais ofensas; Provando-se, igualmente, que A., ante o comportamento irregular da filha do seu primeiro casamento, que sistematicamente chegava tarde a casa e dizia ao R. que a residencia não era sua, mas dela e da mãe, provando-se, dizia-se, que a A. se limitava a pequenas repreensões a filha, e tambem de concluir que a A. tambem e responsavel, em menor grau, embora, do divorcio a decretar. Antes os factos constantes das conclusões I. e II., nos termos dos artigos 1672 e 1779, do Codigo Civil, procede a acção de divorcio decretado em primeira instancia, com a declaração de que o R. - artigo 1789, do Codigo Civil - era o principal culpado.