068015 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068015
Acórdão
Descritores: Obrigação comercial, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023081
Nr Documento: SJ197910110680152
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dd7cd26daba74bbc802568fc003adf28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068015.06
Sumário
Estabelecido entre Autora e Réu o preço do ouro que seria o corrente à data do pagamento, a fazer por meio de letras aceites por este, segundo um plano que o Réu estruturou e a Autora aceitou, preço que a essa data era 142 escudos o grama, o Réu não cumpriu esse plano e pretende que o preço foi fixado em 92 escudos o grama, sendo violado o artigo 883, n. 1, do CCIV. Assim, por ter deduzido oposição cuja falta de fundamento não ignorava, alterando conscientemente a verdade, isto e, o que entre ele e a Autora fora estabelecido quanto ao preço do ouro, aqui de má fé e novamente assim agiu, ao persistir nessa versão, no presente recurso, totalmente infundado, sendo de aplicar a primeira e segunda parte do n. 1 do artigo 456 do C.P.C., e ao fazer uso manifestamente reprovável dos meios processuais, para protelar a decisão final, pelo que é de agravar a multa em mais dois mil escudos.