035396 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não ha corrupção activa, sem corrupção passiva, tanto na forma consumada, quer na tentada. II - Sendo entregue, a um examinador, uma nota de mil escudos, tentando suborna-lo no exame, se ele a não aceitar e denunciar o facto, não houve corrupção activa, nem passiva, mas o crime de injuria a autoridade. III - Relativamente a este crime, como lhe corresponde pena de prisão ate seis meses, não se impõe a realização de instrução preparatoria.