0140688 - Tribunal da Relação do Porto

O dever de sigilo bancário deve ceder perante o dever de colaborar com a justiça de modo a que o interesse da investigação criminal não fique frustrado. Os interesses da investigação criminal são superiores aos acautelados pelo sigilo bancário e por isso estes devem ser sacrificados. Sendo indispensável saber se a conta foi movimentada em determinada data e quais os respectivos montantes a fim de melhor se apurar a responsabilidade criminal do arguido (titular da conta) na prática do crime denunciado de burla qualificada, há que dispensar o banco do cumprimento do sigilo bancário.