9850412 - Tribunal da Relação do Porto

I - A caução surge por razões processuais e tem em vista evitar prejuízos para o exequente decorrentes da demora ilegítima do processo de embargos, e até estes serem decididos. II - Para a fixação do valor da caução não há que tomar em conta o montante das custas que vierem a ser devidas. III - A suficiência da caução tem de ser apreciada tendo em conta o circunstancialismo que existe no momento da sua constituição. IV - A caução é idónea se assegurar o fim a que se destina, sendo indiferente a espécie de que se revista, quando prestada por fiança bancária.