96A012 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 96A012
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Concorrência de culpas, Colisão de veículos, Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Negligência consciente, Negligência inconsciente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030246
Nr Documento: SJ199606180000121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fbd23b004a90eab802568fc003b0cfeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A012.DB
Sumário
A culpa traduz-se num juízo de censura ao agente por não ter adoptado um comportamento conforme a um dever e que podia e devia ter tido, de modo a evitar o acidente, quer porque não o previu (negligência inconsciente) quer porque confiou em que ele se não verificaria (negligência consciente). A culpa deve ser aferida pelos cuidados exigíveis a um homem médio - medianamente prudente, diligente e capaz - colocado na posição do agente. A culpa pode resultar não só da indevida violação de uma norma estradal, como ainda de simples, mas censurável, falta de atenção, de prudência e de cuidado. A sinalização das paragens e a obrigatoriedade de o movimento de entrada e saída de passageiros se fazer nesses locais, cria fundadas expectativas nos demais condutores em circulação, de que esses veículos de passageiros não estacionem, para aquele efeito, noutros locais ao acaso. Traduz incompreensível falta de cuidado o condutor de um autocarro parar 40 metros depois de uma paragem destinada a tomar e a largar passageiros, para deixar sair um deles, que não desceu no local próprio, quando devia atentar que era seguido pelo do autor, e não procurou evitar a colisão. O autor, ao conduzir o seu veículo, se seguisse normalmente a condução e guardasse a distância adequada em relação ao autocarro que o precedia, não colidiria com ele da forma que o fez e com tal grau de destruição. Uma vez que não há elementos seguros que levem a considerar que uma das condutas sobreleve em termos de perigo ou de gravidade a outra, entende-se, face às circustâncias do caso e de harmonia com o regime legal aplicável, que a culpa deve ser igualmente repartida. A proprietária do autocarro de passageiros, que seguia em serviço, conduzido por um seu motorista, tinha a direcção efectiva do veículo e utilizava-o no seu próprio interesse, por intermédio de comissário, pelo que é responsável a título de risco pelo acidente a que der causa.