9750656 - Tribunal da Relação do Porto

I - A existência do defeito de uma obra é um facto constitutivo dos direitos atribuídos ao seu dono e, por isso, cabe a este a respectiva prova. II - Provado o defeito e a sua gravidade, presume-se que o cumprimento defeituoso é imputável ao empreiteiro. III - Ao empreiteiro só compete provar que a culpa não foi sua se se tiver provado que o cumprimento foi defeituoso, ou seja, que a obra foi construída com defeitos.