079002 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Seguindo a vitima a frente do veiculo atropelante, numa motorizada, com luz, assinalando previamente a sua mudança de direcção, reduzindo a velocidade e desviando-se para a esquerda durante cerca de 50 metros, não viola o artigo 11 do Codigo da Estrada. II - Não existe mora se o credito for iliquido enquanto não se tornar liquido salvo se a falta de liquidez for imputavel ao devedor. III - Tratando-se de responsabilidade por facto ilicito ou pelo risco (p. e. acidente de viação) o devedor constitui-se em mora desde a citação.