068160 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068160
Acórdão
Descritores: Pedido, Indemnização, Elemento constitutivo, Dano, Dano emergente, Lucro cessante, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023124
Nr Documento: SJ197911210681602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a8cb409ef608d7b1802568fc003ad857CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068160.57
Sumário
O pedido de indemnização fundado no não cumprimento culposo de uma obrigação abrange não só os danos emergentes - diminuição efectiva e actual do património - como os lucros cessantes - o não aumento do património ou a frustração de um ganho - elementos estes que devem ser alegados e provados, sob pena de improcedência daquele pedido. O dano não é a ofensa, mas a consequência nociva da ofensa; é um efeito do acto ilícito e não o próprio acto, não bastando, pois, para a efectivação da responsabilidade civil, a alegação da ofensa sem a concretização dos danos sofridos. Não se evidenciando comportamento processual que se enquadre no artigo 456 do Código de Processo Civil, não há que condenar a parte como litigante de má fé.