9911013 - Tribunal da Relação do Porto

I - A inibição de conduzir - tendo em conta a culpa e as imperiosas necessidades de prevenção - a aplicar a condutor com taxa de alcoolemia de 1,23 g/l, que é delinquente primário e que se mostrou contrito perante o tribunal, e que é empresário agrícola, para cuja actividade necessita da carta de condução, é de fixar em 50 dias e não em quatro meses, como vinha condenado.