079594 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O devedor que falta culposamente ao cumprimento de obrigação, torma-se responsavel pelo prejuizo que causa ao credor, incumbindo-lhe provar que a falta de cumprimento não procede de culpa sua - artigo 798 e 799 do Codigo Civil. II - A indemnização em dinheiro tem como medida a situação patrimonial do lesado e a que teria se não existissem danos - artigo 565 do Codigo Civil.