9130397 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só quando o acidente se traduz num "acontecimento fortuito, súbito e anormal devido a causa exterior e estranha à vontade da pessoa segura e que nesta origina lesões corporais", em conformidade com uma das cláusulas da apólice do seguro, é que a seguradora é responsável pelos danos pessoais sofridos pelo segurado. II - Não assim, quando é o próprio segurado que, em atitude provocatória e reiterada, agride corporalmente o agente, que acaba por desfechar naquele três tiros de pistola.