0021467 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tendo-se estipulado uma remuneração correspondente à cedência da habitação e uma outra para fornecimento, pelo senhorio, de certos materiais e serviços, estamos perante uma união ou junção de contratos, que não perdem a sua individualidade própria. II - Sendo intenção das partes fazer depender a manutenção das cláusulas correspondentes a um dos contratos, da manutenção e validade do outro contrato, está afastada a possibilidade de rescisão autónoma de um dos contratos. III - Mas, sendo um dos contratos o de arrendamento para habitação, o incumprimento do outro não é causa de resolução deste.