062641 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 062641
Acórdão
Descritores: Modelo industrial, Conceito, Novidade, Deposito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006680
Nr Documento: SJ196905300626412
Referência Publicação: BMJ N187 ANO1969 PAG157
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9df5714e910d6ff0802568fc0039a7e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1969:062641.E9
Sumário
Para que o modelo industrial goze de protecção legal não e necessario que seja inteiramente novo, pois basta que apresente um aspecto geral distinto, o que pode resultar da combinação de elementos conhecidos ou ja usados. Respeitando dois modelos a cabeças de boneca, e evidente que não pode existir uma novidade total; e nesta hipotese o que interessa considerar são as combinações novas de elementos conhecidos ou disposições diferentes de elementos ja usados, que deem aos respectivos objectos aspecto geral distinto. Tendo a relação dado como provado que existe nitida diferença geometrica entre os dois mencionados modelos e que um e outro, sob o ponto de vista ornamental, revestem um aspecto geral diverso, de modo a afastar a possibilidade de confusão, não e de recusar o deposito de um desses modelos, muito embora o outro ja esteja nessa altura em circulação.