0310723 - Tribunal da Relação do Porto

I - As respostas aos quesitos dadas pelo tribunal colectivo ( ou juiz singular ) não podem, em regra, ser alteradas pela Relação, salvo se ocorrer o condicionalismo das alíneas a) a c) do nº 1 do artigo 712 do Código de Processo Civil. II - Por " todos os elementos de prova que serviram de base à resposta " ( alínea a) ), entendem-se os meios concretos de prova em que se haja fundamentado a convicção do julgador. III - Assim, tendo as respostas sido negativas, os elementos dessa convicção não constam do processo, uma vez que o colectivo ( ou juiz singular ) só tem de fundamentar os quesitos provados.