99B899 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 99B899
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Indemnização ao lesado, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00039534
Nr Documento: SJ19991216008992
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a61cd8351794f74180256a7200536132CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B899.74
Sumário
Tendo a Relação concluído, em sede de matéria de facto, que a vítima, quando se verificou o seu atropelamento, se encontrava na berma e não na faixa de rodagem, tal situação é insindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. Em termos gerais, as indemnizações por lesões corporais não podem ser meramente simbólicas ou miserabilistas, pois visam compensar, de algum modo, sofrimentos e frustrações, por meio de disponibilidade de certas quantias em dinheiro. Em termos especiais, nos casos de lesão do direito à vida, aqueles pressupostos são integrados pelo valor próprio da dignidade que tem uma vida humana devendo, mais, apurar-se as qualidades pessoais existentes em cada caso concreto. De atender ainda, por uma questão de justiça relativa, aos padrões geralmente adoptados pela jurisprudência.