9530383 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9530383
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de recíproco respeito dos cônjuges, Dever de coabitação dos cônjuges, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00016779
Nr Documento: RP199602139530383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f36abaea2ffd47a58025686b0066cd4dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530383.DC
Sumário
O dever conjugal de respeito abrange o de não atentar contra a integridade moral ou física do outro cônjuge ou contra a honra e o bom nome solidário do casal. Para que se considere comprometida a possibilidade da vida em comum dos cônjuges, deve a ofensa ser de ordem a não se mostrar razoável a exigência de o cônjuge ofendido continuar a suportar a convivência com o cônjuge ofensor. Não se tem como violado aquele dever nem como comprometida a possibilidade da vida em comum se, tendo um dos cônjuges sido vítima de acidente vascular cerebral, o outro o trata, por vezes, com rispidez. Não se configura também violação do dever de coabitação se, nessas circunstâncias, o outro cônjuge passou a dormir em cama separada.