9530383 - Tribunal da Relação do Porto

I - O dever conjugal de respeito abrange o de não atentar contra a integridade moral ou física do outro cônjuge ou contra a honra e o bom nome solidário do casal. II - Para que se considere comprometida a possibilidade da vida em comum dos cônjuges, deve a ofensa ser de ordem a não se mostrar razoável a exigência de o cônjuge ofendido continuar a suportar a convivência com o cônjuge ofensor. III - Não se tem como violado aquele dever nem como comprometida a possibilidade da vida em comum se, tendo um dos cônjuges sido vítima de acidente vascular cerebral, o outro o trata, por vezes, com rispidez. IV - Não se configura também violação do dever de coabitação se, nessas circunstâncias, o outro cônjuge passou a dormir em cama separada.

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